Mudanças e perspectivas da Lei de Proteção de Dados para empresas

Mudanças e perspectivas da Lei de Proteção de Dados para empresas

Desde que foi sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) instituiu uma série de diretrizes para o acesso, compartilhamento e segurança de dados. Assim sendo, para que as empresas possam se adequar às normas estabelecidas, é preciso haver um planejamento prévio e eficiente. A prioridade deve ser sempre a integridade e proteção das informações partilhadas.

Diante de todos os processos e atividades que envolvem troca de dados entre empresas, clientes e parceiros comerciais, que envolvem processos desde login em redes até compras no cartão de crédito, é preciso criar diretrizes claras, conforme a nova regulamentação da lei. Esta refere-se ao tratamento de informações que identifiquem uma pessoa, desde número de documentos até elementos como sua cor de pele, raça, religião e orientação sexual. 

Conforme a LGPD, caso não sejam obedecidos seus parâmetros haverá a aplicação de sanções administrativas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No caso de haver qualquer problema com dados de determinada pessoa, há penalidades como advertências e multas, e em alguns casos cessação do tratamento dos dados. Conforme a lei, estes incidentes devem ser comunicados tanto para o titular das informações quando para a autoridade nacional.

As recentes alterações da lei indicam que conferem a instituição da autoridade nacional, que será responsável por assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Isto pode vir a ocasionar novas regulamentações sobre a matéria, monitorando constantemente a adequação das empresas na proteção de informações.

Em contrapartida, mesmo com aparentemente endurecimento na fiscalização das empresas, a LGPD pode ser bastante benéfica. Isto porque quem implantar as mudanças exigidas pela lei antecipadamente terá uma vantagem competitiva no mercado. Ao dar mais credibilidade no tratamento de dados das pessoas, estreitam-se os laços de comunicação, que além de fidelizá-las a seus produtos e serviços podem atrair novos clientes.

Outro fator que deve ser levado em conta é a possibilidade de melhora em diversos aspectos relativos ao setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa. Isto inclui, sobretudo, os serviços de rede, por meio como o desenvolvimento de projetos que melhorem sua eficiência, além do fortalecimento de sua segurança de forma geral.

Para se adequar à lei, é preciso realizar os ajustes necessários a segurança de dados da empresa, com investimentos na área e ajustes na documentação, além de elaborar políticas e processos visando o tratamento de informação, levando em conta critérios de análise, armazenamento e proteção. Controles e vistorias permanentes também devem ser implementados, com ênfase nas políticas de privacidade e segurança, conforme determina a lei.

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