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Como adequar sua empresa à LGPD, do ponto de vista tecnológico

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Como adequar sua empresa à LGPD, do ponto de vista tecnológico

A LGPD entrou em vigor desde agosto de 2020, mas as empresas terão um ano para se adequarem à nova lei. A partir de agosto de 2021, a ANPD vai começar a aplicar multas, em caso de descumprimento. Caso a empresa não se adeque à LGPD, pode severas perdas financeiras e de confiabilidade. 

 

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Além disso, a LGPD impacta diretamente o setor de TI das empresas. As instituições deverão ter mais cuidado com as informações e dados de todos os clientes de seu negócio, assim com os dados institucionais. Caberá ao setor de TI, em conjunto com o setor jurídico, aplicar as regras de tratamento e proteção dos dados corretamente. 

10 passos para sua empresa se adequar à LGPD

Para sua empresa evitar qualquer tipo de penalidade, deve seguir estes 10 passos:

  1. Criação de uma política de segurança transparente, incluindo todas as responsabilidades. 
  2. Mapeamento dos dados pessoais e apontamento de possíveis riscos de vazamento e as formas de reduzi-los.
  3. Validação das bases legais de dados pessoais, que estarão sujeitos a tratamento.
  4. Criação de um setor responsável para assegurar a proteção desses dados.
  5. Desenvolvimento de um plano de segurança da informação focado em proteger os dados pessoais. 
  6. Treinamento da equipe que gerencia os dados pessoais da empresa e dos clientes.
  7. Desenvolvimento de um processo para gerenciar pedidos de órgãos reguladores e dos próprios titulares dos dados. 
  8. Criação de novos produtos e serviços, baseados no uso Privacy by Design (princípios de privacidade de dados).
  9. Adaptação da comunicação com clientes internos e externos, explicando de que forma os dados pessoais serão tratados. 
  10. Exigência de compliance de fornecedores e parceiros referente à proteção de dados. 

Esses 10 passos são chamados da Jornada LGPD, na qual toda empresa terá que se adequar à lei, evitando problemas para captar novos clientes e multas elevadas. 

 

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Sistema de penalidades da LGPD

A metodologia Privacy by Design é uma das principais adotadas quando se trata da análise e proteção de dados pessoais. Além disso, há uma série de certificados necessários que a LGPD exige para tratar os dados. São eles: ISFS, PDPP e PDPF.

A LGPD prevê um sistema de penalidade conforme cada violação. São 3 frentes de penalidades:

  • Advertência – É emitida em caso do descumprimento da intenção e violação caso a empresa não adote medidas corretivas.
  • Multas diárias por infração. 
  • Multas graves que podem ser de até 2% do faturamento anual da empresa, limitado a 50 milhões por infração.

A ANPD é a responsável por fiscalizar, analisar e fixar os níveis da penalidade, conforme a gravidade da falha. Além disso, as atividades da empresa podem ser suspensas, parcial ou totalmente. 

É importante que as empresas não deixem para última hora para se adequarem. Independente do porte, as instituições precisam implementar sistemas para detectar, prevenir e resolver violações dos dados pessoais. Para isso, deve-se investir em soluções de compliance e cibersegurança, a fim de dar garantia que seu negócio seja seguro e confiável para seus clientes. 

A entrada em vigor da LGPD tornou-se um desafio grande para as empresas, que precisarão rever diversos processos de governança e privacidade de dados. Clique aqui para ler a LGPD na íntegra e conhecer mais sobre esta Lei que aprimorou a proteção de dados pessoais de todos os cidadãos do Brasil. 

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