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A importância dos ISPs para consolidar a banda larga no Brasil

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A importância dos ISPs para consolidar a banda larga no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgou seu relatório anual de atividades. De acordo com o documento, no final de 2018 o Brasil apresentou 12.202 empresas que podiam prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. Em comparação a 2017, o crescimento destes empreendimentos subiu de 21,2% para 26,4%.

Estes resultados mostram que, embora ainda sejam concentrados, os serviços de banda larga fixa tem aumentado no país. A Anatel também revelou que os prestadores de pequeno porte foram os principais responsáveis pelo atendimento de backhaul com fibra ótica. Durante o período analisado, estas empresas atuaram em mais 722 municípios do Brasil, onde as grandes operadoras não estavam presentes.

Para a Anatel, este fato está relacionado com a capacidade de prestadores de pequeno porte serem capazes de ofertar serviços de alto padrão, assim como empresas maiores. Entretanto, para estas realizar este trabalho em municípios e localidades menores não é interessante. Assim sendo, a agência definiu algumas medidas regulatórias para simplificar a prestação de serviços de empresas menores, aumentando sua participação no mercado.

Assim, de acordo com a resolução nº 694/2018, o Plano Geral de Metas de Competição foi alterado. Ele estabeleceu prestadores de pequeno porte como grupo detentor de participação de mercado nacional inferior a 5% de cada mercado de varejo em que atua. Isto trouxe alguns benefícios diretos para empresas com menos de 1,5 milhões de acessos. Elas foram poupadas de uma série de exigências estabelecidas no regulamento da Anatel.

Conforme os dados apresentados por este relatório, também foram omitidas, durante o ano de 2018, 1.689 outorgas pelo Sistema Mosaico. Destas, 876 estão diretamente relacionadas com o serviço de banda larga fixa. Quanto ao restante, 701 outras outorgas dizem respeito ao Serviço Limitado Privado, 63 ao serviço de telefonia fixa e 49 para os serviços de TV por assinatura.

A Anatel aprovou também, ainda em 2018, o Regimento Interno do Comitê de Prestadores de Pequeno Porte. Seu objetivo é estabelecer um plano de atuação destas empresas, para que se possa aprimorar sua regulamentação, consolidar demandas e elaborar estudos para propor iniciativas que estimulem suas prestações de serviços.

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